Empresas discutem políticas públicas para florestas

EPC promove primeiro encontro do grupo de trabalho de propostas empresariais de políticas públicas para florestas 28/05/2012
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Oficina durante o ciclo 2012 da EPC

Por Bruno Toledo (GVces)

Mais da metade das emissões de gases de efeito estufa (GEE) do Brasil se concentra em atividades relacionadas a mudanças no uso da terra e floresta – ou seja, a forma como o homem utiliza a terra, as ações que são desenvolvidas neste espaço, inclusive a exploração da cobertura vegetal. Num país que possui o maior estoque de florestas tropicais do planeta e que também enfrenta as pressões em torno de uma economia de baixo carbono, o foco de suas políticas públicas tem sido no combate ao desmatamento, um dos principais responsáveis pelo perfil das emissões brasileiras. Um desafio importante que emerge deste cenário é como construir políticas públicas que viabilizem a preservação destas florestas e que incentivem o uso sustentável de seus recursos e serviços ambientais.
 
Com este desafio em mente, a Plataforma Empresas Pelo Clima (EPC) promoveu no último dia 24 de maio a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) de Propostas Empresariais de Políticas Públicas – Florestas, onde especialistas e empresas discutiram o panorama e observaram quais são os desafios e as oportunidades de redução das emissões de GEE associadas às florestas e à mudança de uso da terra no Brasil. O encontro contou com a participação de Guarany Osório, coordenador do Programa Política e Economia Ambiental do GVces, e Gabriel Pinheiro Lima, pesquisador do mesmo programa; Osvaldo Stella Martins, coordenador de projetos do Programa de Mudanças Climáticas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM); e Plínio Ribeiro, diretor-executivo da Biofílica.
 
O valor das florestas “em pé”
 
As florestas prestam valiosos serviços ao ambiente e às comunidades humanas, consequentemente, como o sequestro e a manutenção dos estoques de carbono, a participação no ciclo da água e o controle natural de pragas. Os chamados serviços ambientais beneficiam não apenas a área ocupada pelas florestas e seu entorno, mas também regiões mais distantes e os setores econômicos que dependem direta e indiretamente do meio ambiente. É o caso do setor agrícola, que pode sofrer impactos econômicos e estruturais quando ocorrem desequilíbrios nos serviços ambientais em decorrência de desmatamento. "Quando temos a perda de um serviço ambiental, o peso econômico é muito maior do que o simples fim do serviço, pois quem era beneficiário precisa também arcar com as externalidades negativas da ausência do serviço", afirma Gabriel Pinheiro Lima. "No caso da agricultura, o desmatamento pode trazer consideráveis desafios ao produtor rural, já que muitos elementos inerentes à essa atividade podem ser afetados, como o regime de chuvas".
 
O setor de mudança no uso da terra e floresta representa cerca de 60% das emissões de GEE no país. Entre os biomas brasileiros, a Amazônia (que abrange 49% do território nacional) sozinha concentra mais de 75% destas emissões, resultante em grande parte do desmatamento de florestas nativas neste bioma. Neste sentido, existem entraves importantes tanto para lidar com as causas estruturais do desmatamento - a expansão de fronteiras agrícolas, a abertura de pastos para pecuária, a extração ilegal de madeira, e os grandes projetos de infraestrutura e de geração hidrelétrica – quanto para incentivar a manutenção ou o aumento das áreas sumidouras de carbono no Brasil.
 
Gabriel argumenta que ao lidar com cada uma das causas estruturais de desmatamento, apresentam-se oportunidades associadas para a economia brasileira . Por exemplo, uma das causas estruturais é o aumento da demanda pelo uso de terras para fins agrícolas. Nesse sentido, a diminuição da pressão dessa demanda passa pelo aumento de produtividade do hectare plantado e pela recuperação de pastos e áreas degradadas. Os grandes projetos de geração de energia na Amazônia podem ser mais bem planejados, compensados por meio do aproveitamento de fontes alternativas de energia ou da promoção da eficiência energética.
 
No entanto, existem obstáculos importantes - barreiras culturais, naturais, informacionais, econômicas e institucionais – ao incentivo da manutenção e aumento das áreas que são sumidouros de carbono. “O tamanho do território nacional, os custos para capacitação de atores envolvidos, a falta de ligação entre políticas públicas, a questão fundiária e a falta de valorização e de conscientização da importância dos ativos ambientais são alguns dos obstáculos que enfrentamos no Brasil”, completa Pinheiro Lima.
 
Políticas públicas e marcos regulatórios no Brasil
 
A redução do desmatamento tem sido a principal estratégia do governo brasileiro para a redução das emissões nacionais de GEE. O Plano Bioma, um dos sete planos setoriais desenvolvidos a partir da Política Nacional de Mudança do Clima, enfoca basicamente iniciativas de redução de desmatamento na Amazônia, adaptando instrumentos já existentes como o Plano de Ação para Prevenção e Controle de Desmatamento da Amazônia (PPCDAM). Para Guarany Osório, as principais iniciativas de mitigação das mudanças climáticas no setor de mudanças no uso do solo e floresta giram em torno do PPCDAM, de políticas de pagamentos por serviços ambientais (PSA) e da revisão dos instrumentos do Código Florestal.
 
O desmatamento tem apresentado seguidas quedas no Brasil, mas isto não significa que esta tendência tenha se cristalizado. Por um lado, as discussões em torno do Código Florestal desde 2008 têm sido tensas, como mostrou a recente polêmica em torno do veto parcial da Presidente Dilma Rousseff ao texto aprovado na Câmara.
 
Ainda não existe uma lei federal que regule PSA. Guarany Osório comentou os resultados preliminares de um estudo – uma parceria entre GVces e Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e com o apoio da Embaixada Britânica, da NORAD (agência de desenvolvimento internacional norueguesa) e da ONG Conservação Internacional – sobre regulações de PSA no Brasil. “Já que não existe uma lei federal, o que vemos são tentativas de regular esta questão na esfera dos Estados, o que resulta numa diversidade de leis e de políticas sobre PSA”. Por exemplo, alguns Estados possuem leis de clima que citam PSA, como São Paulo e Amazonas, outros possuem leis específicas de PSA, como o Acre e Minas Gerais.
 
Para Osvaldo Stella, do IPAM, a concentração das iniciativas nacionais de mitigação no setor florestal mostra como a legislação brasileira sobre clima não possui objetivos claros. “O que muitos defendem, inclusive no governo, é que o problema climático no Brasil é um problema de floresta, de desmatamento”, afirma Stella. “Se continuarmos nesta linha, chegaremos em 2020 com desmatamento zero e com metas de redução que vão cortar na carne da economia brasileira, e os custos de mitigação do setor industrial serão exorbitantemente mais altos do que os atuais.”
 
Ou seja, o Brasil possui uma “gordura” de emissões no setor florestal, que pode servir para dar mais tempo para que o país se adapte a uma economia de baixo carbono. No entanto, o governo e as empresas brasileiras não podem se acomodar e deixar os esforços de adaptação para depois. Uma tentativa de sair dessa armadilha é um projeto conduzido pelo GVces junto com o IPAM e o EDF (Environmental Defense Fund) para o estabelecimento de um sistema de cap & trade – limite de emissões e comércio de créditos de carbono - entre os Estados do Acre e de São Paulo, que possa servir como base para um futuro mercado brasileiro de carbono. "Se quisermos implantar uma política de mudança climática, precisamos ver como ela se reflete no ambiente industrial, e este projeto voluntário serviria exatamente para ver como cada setor econômico reagiria, e como os créditos de carbono do Acre poderiam abater as emissões de cada setor em São Paulo", argumenta Osvaldo.
 
O papel da iniciativa privada na manutenção de florestas no Brasil
 
A participação em um mercado de carbono não é a única forma das empresas atuarem pela manutenção de florestas: a gestão destas áreas também é uma oportunidade de atuação para a iniciativa privada no campo florestal. Plínio Ribeiro trouxe o exemplo da Biofílica, uma empresa especializada na gestão e conservação de florestas na Amazônia a partir da comercialização de produtos e serviços ambientais, de pesquisas científicas e do desenvolvimento socioeconômico das comunidades locais.
 
Como desafios para a entrada das empresas na gestão florestal, Ribeiro aponta a complicada questão fundiária na Amazônia, a falta de instrumentos de parceria público-privada (PPP), falta de capacitação, a escassez de prestadores qualificados de serviços, entre outros. Mas afirma que o país proporciona vantagens importantes também. “O Brasil possui o maior estoque de florestal tropicais do mundo, e as florestas são essenciais para regulação climática e para biodiversidade”, coloca Ribeiro. Como não existem instrumentos eficientes de gestão para estas áreas, a iniciativa privada pode desempenhar o papel de gestora ambiental e de promotora do desenvolvimento local. “O fim de uma empresa não é apenas privado, pois ela acaba gerando algum tipo de fim público, algo que pertence à comunidade onde ela está inserida”.
 
Políticas de redução de emissões por desmatamento e degradação florestal, conservação, manejo e aumento de estoque florestal (REDD+) podem servir como indutores para a preservação das florestas e para atrair as empresas para este campo de ação. Outras oportunidades, como compra e venda de créditos de serviços ambientais, compensação de reserva legal, consultoria para empresas, manejo florestal e patentes, também podem servir como incentivo para a participação das empresas na manutenção de florestas no Brasil.
 
Fotos: Maria Piza (GVces)

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