EPC realiza treinamento para o Sistema de Comércio de Emissões

Encontro reuniu empresas para apresentar e debater os principais conceitos, as regras e os parâmetros do SCE EPC para 2015, além de treinar os membros na operação da plataforma de negociações 20/03/2015
COMPARTILHE

Por Bruno Toledo (GVces)

A Plataforma Empresas pelo Clima (EPC) realizou no dia 02 de março passado o primeiro treinamento de empresas para participação no Sistema de Comércio de Emissões (SCE EPC) em seu segundo ano de operação. O intuito do treinamento era expor e discutir os principais conceitos relacionados a um sistema de comércio de emissões, as regras e os parâmetros do SCE EPC em 2015, além de treinar os profissionais na operação da plataforma online de negociações do SCE EPC, a BVTrade.

Lançado no começo do ano passado, em parceria coma Bolsa Verde do Rio de Janeiro (BVRio), o SCE EPC é uma simulação de mercado de emissões de gases de efeito estufa (GEE) do tipo cap-and-trade, ou seja, que busca restringir a quantidade de GEE de um setor ou da economia de uma região ou país dentro de um limite pré-estabelecido. “Nosso objetivo é engajar as empresas brasileiras no debate sobre uma abordagem de mercado abrangente e robusta para reduzir as emissões”, explica Mariana Nicolletti, coordenadora da EPC. “Mais do que simular a experiência, queremos cocriar com essas empresas proposições claras para o governo sobre como seria o desenho de um possível mercado nacional ou regional”.

Além de sistematizar os aprendizados decorrentes do primeiro ano de simulação, um dos objetivos para esse ciclo 2015 é ampliar a representatividade dos setores dentro do SCE EPC, convidando empresas que já lidam com a gestão de suas emissões – em especial, as organizações que fazem parte do Programa Brasileiro GHG Protocol e que tiveram emissões de Escopo 1 em 2013 iguais ou maiores de 10.000 tCO2e.

O treinamento contou com apresentações de Inaiê Santos, pesquisadora do programa Política e Economia Ambiental (PEA) do Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV-EAESP (GVces); de David Lunsford, ex-diretor do escritório de Zurique da Climate Perspectives; e de KoenDejonghe, gerente de desenvolvimento de novos negócios de mercados ambientais globais da consultoria Statkraft.

Inaiê Santos, pesquisadora do GVces, durante treinamento do SCE EPC

Sistemas de comércio de emissão e a experiência européia

Sistema de comércio de emissões é um tipo de mercado de carbono, um instrumento econômico aplicado por uma autoridade ou adotado voluntariamente, para incentivar a redução de emissões por meio de sua precificação. Ele não é o único instrumento de política pública para reduzir emissões na economia nem é o único instrumento econômico possível para esse tipo de tarefa. “O mercado por si só não fará com que se atinja o objetivo de redução de emissões de uma dada economia”, explica Inaiê Santos, do GVces. “Precisamos que o mercado seja um instrumento dentro de um conjunto de instrumentos definidos pelo órgão regulador para obtenção desse objetivo”.

O poder público tem diferentes ferramentas possíveis para reduzir as emissões de sua economia, e dentre as ferramentas econômicas possíveis (tributação, financiamento, subsídios, tarifas preferenciais, etc.), o sistema de comércio de emissões tem sido um dos instrumentos de maior destaque. “Para tais sistemas, é estabelecido um teto (cap) global como limite máximo de emissões para o conjunto de participantes do sistema, determinando um volume correspondente de permissões para emitir, que são distribuídas ou vendidas para as fontes emissoras”, explica Inaiê.

Um dos exemplos mais notáveis de mercado de carbono cap-and-trade atualmente em funcionamento é o Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia (EU ETS, sigla em inglês), em funcionamento desde 2004. Iniciativa pioneira no esforço para redução de emissões do bloco europeu, o EU ETS tornou-se referência para o desenvolvimento de sistemas similares ao redor do mundo nos anos seguintes, em especial o do estado norte-americano da Califórnia e alguns sistemas regionais dentro da China.

“Dentro das diferentes políticas adotadas pela União Europeia para reduzir suas emissões, certamente o comércio de emissões foi o ponto fundamental desse esforço”, explica David Lunsford, da Climate Perspectives. “A despeito dos problemas e desafios enfrentados, o EU ETS foi bem sucedido na redução de volume significativo e imediato das emissões européias, a um custo relativamente baixo”.

E os problemas enfrentados pelo EU ETS não foram poucos nessa década de funcionamento. O mercado europeu viveu momentos de instabilidade decorrentes de problemas em sua definição inicial (em especial, a alocação excessiva de permissões durante a primeira fase de implantação do mercado, que fez com que os preços ficassem muito baixos no mercado)e, principalmente, por causa da crise econômica global que atingiu as economias europeias a partir de 2008.

“Com a estabilização realizada a partir da segunda fase de implementação do EU ETS, na qual o problema das permissões excessivas foi resolvido, as empresas europeias puderam realizar investimentos duradouros na redução de emissões e na definição de estratégias de baixo carbono”, aponta David. “Durante a crise econômica, mesmo com a baixa na demanda por permissões e a diminuição do seu preço no mercado, o sistema conseguiu responder adequadamente, adaptando-se ao novo cenário rapidamente. Se fosse outra ferramenta, precisaria de um processo de retomada e revisão mais profundo”.

Em sua apresentação, Koen Dejonghe, da Statkraft, abordou como as empresas europeias estão desenhando suas estratégias de redução de emissões a partir da comercialização de permissões dentro do sistema europeu de comércio de emissões e o papel de outros agentes, não regulados, no mercado. Esses agentes, a partir da especulação, conferem liquidez ao mercado e oferecem oportunidades para que os agentes regulados conciliem suas emissões ao menor custo possível. No SCE EPC esse papel é exercido pelo banco de investimento fictício em operação no mercado.

SCE EPC 2015

No final de 2014, a EPC debateu com as empresas participantes o aperfeiçoamento e evolução das regras e parâmetros do SCE EPC. Com objetivo de tornar a experiência mais real e fortalecer o aprendizado, novos elementos foram adotados, como mercado futuro, e uma meta incremental anual foi assumida.

A partir de 2015, também será aceita a prática de banking, que implica que a empresa participante pode transferir de um ciclo para outro até 5% dos seus títulos excedentes (não utilizados na conciliação de emissão).

Entre as alterações nas regras, destacam-se a definição de 2013 como ano base fixo e a exclusão do Escopo 2 do SCE EPC. Assim, considerando a meta de redução de 12%, o cap global de 2015 será 88% das emissões de Escopo 1 emitidas em 2013 pelas empresas participantes. Estabelecido o cap global, as alocações iniciais gratuitas são calculadas a partir dos indicadores intrasetoriais de intensidade carbônica e, a partir da abertura do mercado, as empresas lançam-se às operações nos mercados à vista (leilões e mercado secundário) e futuro com o objetivo de conciliar suas emissões de 2015 ao menor custo possível.

Foto: Felipe Frezza (GVces)

Mais Lidos

Nenhum post encontrado.